06 dezembro, 2012

PL que cria vagas na Carreira de C&T no Inca vai para o Senado: concurso público à vista

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Depois de tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4365/2012, que cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, foi encaminhado para o Senado no último dia 5. No PL, que foi redigido pelo próprio Poder Executivo, também consta a Exposição de Motivos Ministerial nº 00189/2012, assinado pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Aparecida Belchior, com a justificativa, já acatada pela Câmara,  para a criação “de um total de 3.594 cargos para o atendimento de diversas instituições”, inclusive “O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer”.
Especificamente, quanto ao Inca, diz a ministra na Exposição Ministerial:
“24. O objetivo da criação de cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia para o Instituto Nacional de Câncer - INCA é o de promover a substituição da totalidade da força de trabalho terceirizada contratada em desacordo com a legislação por intermédio da Fundação Ary Frauzino, conforme compromisso firmado em audiência ocorrida na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, no dia 14 de dezembro de 2011, bem como para o atendimento ao Acórdão nº 1.193, de 11 de julho de 2006, do Tribunal de Contas da União.”
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